O que é a saída fiscal do Brasil? Entenda as obrigações de quem vai morar no exterior

Publicado em 06 de novembro de 2026

Quem deixa o Brasil para morar no exterior precisa verificar quando passa à condição de não residente para fins tributários. Esse é o ponto central da chamada saída fiscal: informar à Receita...


Fazenda dará mais 30 dias para regulamentar corte de benefícios tributários

Publicado em 06 de novembro de 2026

O Ministério da Fazenda deve prorrogar por 30 dias o prazo de trabalho do grupo responsável por discutir a regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabeleceu a redução linear de...


Votação de novo teto do Simples pode ocorrer ainda em 2026, afirmam deputados

Publicado em 06 de novembro de 2026

Deputados federais defenderam, em reunião realizada nesta quarta-feira (4), a votação ainda em 2026 da proposta que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional. No encontro, realizado na sede da...


Imposto Seletivo terá alíquotas temporárias em 2027; veja os percentuais

Publicado em 06 de novembro de 2026

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo (IS) durante 2027. Criado pela reforma tributária...


NFS-e nacional: saiba onde conferir o ISS retido na nota recebida

Publicado em 05 de novembro de 2026

Empresas que recebem Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) podem conferir se houve retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) diretamente no documento fiscal. No padrão nacional, a consulta pode ser...


Reforma Tributária: entidades pedem adiamento da CBS para 2028

Publicado em 05 de novembro de 2026

A proximidade de uma das etapas mais importantes da Reforma Tributária acendeu um alerta entre entidades que representam empresas e profissionais da área tributária. Em carta aberta divulgada no início de novembro,...


Validação de documentos com IA: como funciona e quando vale automatizar

Publicado em 05 de novembro de 2026

Validar documentos ainda é uma das tarefas mais manuais dentro das empresas. Certidões, notas fiscais, comprovantes, documentos pessoais e contratos passam, um a um, pelas mãos de analistas que abrem arquivos, digitam dados e...


STJ vai decidir se empresas podem manter benefício do Perse até 2027

Publicado em 05 de novembro de 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se empresas do setor de eventos podem manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim dos 60 meses originalmente previstos...


Receita esclarece como tributar treinamentos personalizados no Simples Nacional

Publicado em 05 de novembro de 2026

A Receita Federal esclareceu que empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com utilização da metodologia Eneagrama, devem observar o fator R para...


STF exclui créditos presumidos de ICMS do PIS e da Cofins; veja os impactos

Publicado em 05 de novembro de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada em 7 de outubro, por maioria de votos (7 a 4), no julgamento do...


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